A Prefeitura de Floresta do Araguaia, no Pará, divulgou um comunicado alertando sobre a proibição do assédio moral e eleitoral no ambiente de trabalho. O município reafirma que não tolera condutas abusivas que comprometam a dignidade dos servidores, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados.
O comunicado esclarece que é vedada a prática de assédio eleitoral, garantindo a todos o direito à livre manifestação de voto fora do ambiente de trabalho, sem que isso resulte em punições ou discriminações. A Prefeitura assegura que qualquer ato de assédio será rigorosamente apurado e penalizado.
Para denúncias, a população pode utilizar diversos canais oficiais, como a plataforma Fala.BR, o site do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho. Além disso, a Ouvidoria Municipal também está disponível para registrar ocorrências.
O município destaca que a liberdade política e a dignidade dos trabalhadores são prioridades, e que qualquer tentativa de coação política será tratada com seriedade. As garantias incluem o direito ao voto secreto e a proibição de retaliações por convicções políticas.
