A Prefeitura de Itaituba lançou o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2026, que terá vigência de 3 de agosto a 30 de setembro. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que regularizarem suas dívidas municipais, incluindo IPTU, ISS e Alvará de funcionamento.
Os contribuintes podem aproveitar os descontos em cota única, pagando suas dívidas entre 3 de agosto e 30 de setembro, na Secretaria de Arrecadação e Tributos (SEMAT), anexo ao centro administrativo, das 8h às 17h.
O REFIS 2026 é uma oportunidade para regularizar imóveis residenciais ou estabelecimentos comerciais, com o objetivo de deixar as dívidas municipais em dia.
O Decreto Municipal nº 147/2025 estabelece a vigência para pagamentos em Parcela Única até 25 de janeiro de 2026.
