Descarte irregular de resíduos é proibido em Bragança.
O descarte irregular de salmoura, efluentes e chorume é proibido e constitui infração, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.746/2022. Esses resíduos, quando descartados de forma inadequada, causam impactos ao meio ambiente, comprometem a saúde pública e prejudicam a qualidade de vida da população.
A fiscalização é realizada de forma conjunta pelo DEMUTRAN, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca (SEMAP), garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos espaços públicos.
