O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, expediu a Recomendação nº 007/2026 com medidas para fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município. O documento, subscrito pelas promotoras Gruchenhka Oliveira Baptista Freire e Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, foi encaminhado à Semed e à Seduc, visando ampliar o acesso, reduzir a infrequência e a evasão escolar.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) e à Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), com o objetivo de ampliar o acesso à modalidade, fortalecer a permanência dos estudantes e reduzir os índices de infrequência e evasão escolar. A iniciativa integra a atuação conjunta das Promotorias para acompanhar e aperfeiçoar as políticas públicas destinadas à EJA no município.
A atuação ministerial levou em consideração a redução das matrículas na Educação de Jovens e Adultos em Ananindeua entre 2024 e 2025, além das divergências verificadas entre os dados apresentados pelas redes municipal e estadual de ensino. Também foram considerados fatores que dificultam a permanência dos estudantes, como horários pouco compatíveis com a rotina de trabalhadores, dificuldades de mobilidade, responsabilidades familiares e a necessidade de políticas permanentes de acompanhamento e acolhimento.
Entre as principais medidas recomendadas está a elaboração, no prazo de 90 dias, de um Plano Integrado de Prevenção à Infrequência e à Evasão na Educação de Jovens e Adultos. O documento deverá conter diagnóstico territorial, identificação das principais causas de abandono escolar, definição de metas e indicadores, cronograma de execução e indicação dos órgãos e agentes responsáveis pelas ações.
O MPPA também recomendou a padronização dos dados sobre matrículas, frequência, abandono, conclusão, reingresso e certificação dos estudantes, além da realização permanente de busca ativa e chamada pública para ingresso e retorno à EJA. O documento orienta ainda a implantação de protocolos para identificar precocemente estudantes em risco de evasão e a oferta de turmas em horários e locais compatíveis com as necessidades de jovens, adultos e idosos.
Outro ponto destacado é a necessidade de avaliação de medidas relacionadas ao transporte e à mobilidade dos estudantes, alimentação escolar, assistência à saúde, acessibilidade, atendimento às pessoas com deficiência, apoio a estudantes responsáveis por crianças e integração da EJA com programas de qualificação profissional, trabalho e geração de renda.
A recomendação também prevê a criação ou formalização de uma instância permanente de articulação entre Estado e Município, com participação de órgãos das áreas de assistência social, saúde, transporte, trabalho e renda, quando pertinente. Além disso, orienta a implantação de canais permanentes de escuta dos estudantes e a oferta de formação continuada específica para os profissionais que atuam na modalidade.
Como parte das providências, a Semed deverá encaminhar ao MPPA a íntegra do Projeto EJA 180º, voltado à integração entre escolarização e qualificação profissional. Já a Seduc deverá apresentar as medidas previstas para implantação ou ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional e tecnológica em Ananindeua.
A Semed e a Seduc terão prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatam integral ou parcialmente as medidas recomendadas, indicando as providências já adotadas, os respectivos cronogramas e os servidores responsáveis pelo acompanhamento das ações.
Segundo as Promotorias de Justiça, a recomendação possui caráter preventivo e resolutivo e busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos, fortalecendo a cooperação entre os sistemas estadual e municipal de ensino e assegurando condições efetivas de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da educação básica para jovens, adultos e idosos.
