O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, expediu uma Recomendação ao Município para garantir o funcionamento regular da UPA 24 Horas, localizada na avenida Curuá-Una. O documento, emitido em 31 de julho, estabelece prazos de 5 a 90 dias para a adoção de medidas que assegurem estrutura física adequada, insumos e profissionais suficientes.
A UPA integra a Rede de Atenção às Urgências e é essencial para atendimentos de urgência e emergência clínicas, traumáticas e pediátricas. A recomendação considera o Pacto de Saúde e Educação, que prevê acesso universal e integral à saúde, e um procedimento instaurado para fiscalizar a unidade.
Durante a apuração, o MPPA realizou vistorias técnicas e constatou problemas na reforma, orçada em R$ 988.500,00, iniciada em novembro de 2024 e prevista para março de 2025. Foram identificados execução lenta, desorganização, sujeira, improvisações, falta de isolamento e riscos aos usuários. Laudos do Conselho Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária também apontaram deficiências.
Em abril de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que a obra terminaria em cerca de 90 dias, mas as irregularidades estruturais, assistenciais, sanitárias, ambientais e elétricas persistem, conforme o GATI.
A Recomendação exige, em até 5 dias, a confirmação do acatamento e um relatório técnico emergencial sobre riscos elétricos. Em 10 dias, deve ser apresentada avaliação preliminar da estrutura; em 15 dias, diagnóstico definitivo com soluções corretivas e cronograma. Prazos de 30 a 90 dias são dados para planos de reestruturação, reorganização dos fluxos, capacitação de profissionais, inventário de equipamentos e estudo para implantação de sistema de acompanhamento de transferências.
Os planos devem ser publicados no Portal da Transparência e encaminhados ao MPPA. O não cumprimento pode levar a medidas extrajudiciais e judiciais.
