O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu um passo decisivo para solucionar os desafios de segurança pública e conservação ambiental provocados pela proliferação de enxames em áreas urbanas e rurais no sudeste do Estado. Em audiência extrajudicial realizada no último dia 12 de agosto, na Câmara Municipal de Breu Branco, representantes do poder público, órgãos técnicos e sociedade civil iniciaram a construção de um protocolo oficial unificado de resgate e manejo de abelhas para os municípios de Breu Branco e Tucuruí.
A reunião foi conduzida de forma conjunta pelas promotoras de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan (12ª PJ Agrária de Marabá), Aline Janusa Teles Martins (PJ de Tucuruí) e Ronielen Amâncio Rodrigues (PJ de Breu Branco). A articulação integra as diretrizes dos projetos institucionais “Abelha Rainha” e “Vamos Conversar?!”, que buscam aliar a segurança das comunidades à preservação ecológica e ao fortalecimento da atividade apícola na região.
A necessidade de normatizar os procedimentos decorre do aumento significativo de registros de ataques a pedestres e animais domésticos. Atualmente, a população costuma acionar o Corpo de Bombeiros (193), mas a destinação e a remoção dependem de rotinas fragmentadas entre as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Agricultura de cada localidade.
Entre os principais pontos de atenção destacados na audiência estão as ocorrências de enxames alojados em estruturas de lazer comunitárias e em postes da rede elétrica de alta tensão — situações complexas que exigem treinamento especializado, equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e integração entre os órgãos operacionais.
Durante os debates, representantes do MPPA defenderam que o protocolo seja institucionalizado por meio de lei municipal ou via instruções normativas, garantindo definição clara de competências, responsabilidades e fontes permanentes de custeio.
Além do resgate emergencial, o plano de ação prioriza medidas preventivas, como:
Ao término dos trabalhos, ficou estabelecida a criação de uma comissão intermunicipal única para redigir a minuta do protocolo de atendimento. As prefeituras de Breu Branco e Tucuruí têm o prazo de 20 dias para indicar formalmente os seus representantes às respectivas Promotorias de Justiça. O MPPA acompanhará todo o processo até a homologação e entrada em vigor das diretrizes.
