O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, realizou ação de conscientização voltada à divulgação dos direitos relacionados às gratuidades e benefícios no transporte intermunicipal e interestadual às pessoas idosas e pessoas com deficiência. A iniciativa integra o Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a efetividade desses direitos, assegurados pela legislação federal e estadual.
Durante o encontro, foram apresentados à população os principais pontos da Recomendação nº 005/2026, expedida pelo MPPA, que orienta as empresas de transporte rodoviário e hidroviário quanto à garantia das gratuidades, dos descontos tarifários, do atendimento prioritário, da acessibilidade e do fornecimento de informações adequadas aos usuários. A recomendação também reforça que eventual negativa do benefício deve ser formalizada de maneira clara e devidamente justificada, possibilitando a fiscalização pelos órgãos competentes.
A programação contou ainda com a apresentação e a distribuição gratuita do Guia Amigável “Viajar é um Direito”, material elaborado para orientar a população sobre os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência no transporte coletivo. O guia explica quem tem direito às gratuidades e aos benefícios tarifários, quais documentos podem ser exigidos, os procedimentos para obtenção dos bilhetes e os canais de atendimento e denúncia em caso de descumprimento da legislação.
A ação teve como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer o exercício da cidadania, considerando que muitos usuários ainda desconhecem os direitos garantidos em lei ou enfrentam dificuldades para usufruir dos benefícios previstos para as viagens. O trabalho desenvolvido pelo MPPA busca promover a conscientização da população e incentivar o cumprimento das normas pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte.
Segundo o promotor de Justiça Ítalo Costa Dias, titular da 3ª PJ de Itaituba, a iniciativa possui caráter educativo e preventivo. “A informação é essencial para que pessoas idosas e pessoas com deficiência conheçam seus direitos e possam exercê-los plenamente. Garantir o acesso às gratuidades e aos benefícios previstos na legislação é uma forma de promover inclusão, dignidade e acesso a serviços essenciais”, destacou.
Ao final do evento, exemplares do guia foram disponibilizados para ampla distribuição à população de Itaituba.
