O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas de 2025 da Câmara Municipal de Soure, sob a responsabilidade do ex-gestor Jorge Peixoto Ramos. A decisão foi tomada durante a 41ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (25/08), e seguiu o voto da conselheira relatora Ann Pontes.
Embora o Executivo municipal tenha cumprido os limites constitucionais para despesas e pessoal, além de manter os pagamentos da previdência em dia, foram identificados problemas na gestão. A 1ª Controladoria de Controle Externo (1ª CCE) apontou falhas em contratações diretas, como a ausência de documentos obrigatórios que justificassem valores em estudos técnicos preliminares e pareceres jurídicos genéricos em contratações sem licitação.
Além disso, a Coordenação de Fiscalização Especializada em Transparência e Gestão Fiscal constatou 11 itens desatualizados ou ausentes no portal da transparência, incluindo informações sobre pagamentos, notas fiscais, lista de servidores e relatórios de controle interno.
Com base nas irregularidades identificadas e no parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal decidiu aplicar multas ao gestor responsável pelas falhas remanescentes.
