A Lei Maria da Penha passou por importantes alterações que visam fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência. Entre as novidades, destaca-se a inclusão da monitoração eletrônica do agressor como uma medida protetiva.
Outra mudança significativa é a ampliação da proteção jurídica contra a violência vicária, que abrange agressões a filhos, familiares ou pessoas próximas, visando atingir e controlar a mulher.
Além disso, a lei agora prevê maior rigor no descumprimento das medidas protetivas. É importante ressaltar que a violência pode ocorrer fora do ambiente doméstico e não se limita apenas à agressão física, podendo se manifestar de várias formas, como: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Para denunciar qualquer tipo de violência, as mulheres podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 ou acionar a Polícia Militar pelo 190 em casos de emergência. A Sala Lilás, presente na Delegacia da Secretaria da Mulher, também está disponível para oferecer suporte.
