A Prefeitura de Santarém anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) 2026, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com até 100% de desconto em juros e multas. O prazo para adesão vai até 30 de novembro e pode ser feito preferencialmente pela internet ou presencialmente.
O programa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 10 de janeiro de 2026, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial. A procuradora fiscal Natasha Valente Lazzaretti ressaltou que os contribuintes podem consultar os descontos disponíveis no site da Prefeitura ou buscar atendimento presencial para esclarecer dúvidas.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 100% para pagamento à vista, 95% para até 4 parcelas, 90% para até 6 parcelas, e assim por diante, com condições específicas para multas punitivas. Além disso, permissionários de espaços públicos têm condições diferenciadas para regularização de débitos.
A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município, que também planeja atendimento itinerante em locais como mercados e feiras. Para mais informações, os contribuintes podem contatar a Prefeitura pelo WhatsApp.
