Na 30ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 20ª legislatura, a Câmara Municipal de Capanema recebeu o Ofício nº 249/2026/GAB./PMC, que encaminha o Projeto de Lei nº 020/2026. Este projeto propõe o cancelamento de débitos referentes ao uso dos espaços da Central de Abastecimento Municipal entre dezembro de 2022 e sua reabertura, além de dispensar o pagamento nos meses de setembro a dezembro de 2026, com cobrança regular a partir de janeiro de 2027.
Durante a sessão, foram apresentados outros projetos de lei, como o Projeto de Lei nº 003/2026, que altera a denominação da Travessa da Liberdade para Travessa Armindo Mendonça da Silva, e o Projeto de Lei nº 004/2026, que muda a denominação da Alameda C, no bairro São Pio X, para Alameda Remy do Rego Barros, ambos de autoria do vereador José Haroldo Menezes de Oliveira Júnior.
Além dos projetos, foram discutidos vários requerimentos, incluindo solicitações para serviços de recuperação de ramais, limpeza de canais e a denominação de praças. O vereador Luiz Mário Almeida Gomes requisitou a mudança do nome da praça no Bairro São Pedro e São Paulo para “Praça José de Souza da Silva”.
Outros requerimentos pedem asfaltamento de ruas no bairro Santa Luzia e a implantação de um Microssistema de Abastecimento de Água na 5ª Travessa do Ucuúba. O vereador Welison Melo de Souza solicitou mutirões de saúde para avaliação e cirurgia de catarata na população local.
A sessão ocorreu no Plenário Sebastião Soares Menezes, em 6 de outubro de 2026, sob a presidência de Gerson da Silva Serra.
