A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão Estadual de Privacidade e Proteção de Dados (CEPPD), participou nesta terça-feira (6) da operação “CPF Transparente”. A ação, realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Procon Pará, teve como objetivo fiscalizar farmácias da Região Metropolitana de Belém.
Durante a manhã, 16 farmácias localizadas nos bairros do Marco, Pedreira e Umarizal foram visitadas. As equipes verificaram como os estabelecimentos coletam e tratam dados pessoais dos consumidores, especialmente o CPF, em programas de fidelidade e concessão de descontos.
A fiscalização busca identificar o uso dos dados coletados, se há compartilhamento ou monetização de informações, e se os consumidores são informados sobre a finalidade da coleta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A presidente da CEPPD, Kelen Xavier, ressaltou que a legislação exige que o consumidor seja informado sobre a finalidade da coleta de dados antes de fornecê-los. “O consumidor tem o direito de saber para que essa coleta está sendo feita e qual será o tratamento dado a essa informação”, afirmou.
Além disso, Kelen destacou a importância de as empresas disponibilizarem informações claras sobre a política de privacidade e os direitos dos consumidores. A operação é coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais do MPPA e visa garantir que a coleta e o tratamento de dados respeitem os direitos dos consumidores.
