A Prefeitura de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), implementou uma nova estrutura para articular as ações da política de assistência social direcionadas às pessoas com deficiência. A medida foi oficializada pela Portaria nº 330, de 2 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial em 8 de outubro.
A portaria designa a Semas como responsável pela coordenação dessas ações, promovendo uma maior integração entre os órgãos municipais e o acompanhamento dos serviços, programas e benefícios voltados a esse público. Entre as atribuições da Semas estão o incentivo à participação social e a articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Além disso, a Semas deverá fortalecer o diálogo com órgãos estaduais e federais e acompanhar as políticas nacionais pertinentes. A divulgação de informações sobre serviços e benefícios também será ampliada, assim como a realização de estudos para monitorar as ações do município.
Importante ressaltar que a nova medida não altera as competências dos demais órgãos municipais, não cria novos cargos ou estruturas administrativas e não representa aumento de despesas para a Prefeitura.
Em outra iniciativa na área de assistência social, o Fundo Municipal de Assistência Social anunciou a Intenção de Dispensa de Licitação nº 7.2026-011-FMAS para a compra de utensílios de cozinha para as unidades de acolhimento institucional da Semas. O objetivo é melhorar as condições de preparo e distribuição de alimentos, elevando a qualidade dos serviços prestados aos acolhidos.
