A Prefeitura de Parauapebas lançou um auxílio-transporte para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a Lei nº 5.705/2026, publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de setembro.
A nova legislação estabelece uma indenização mensal para os profissionais que utilizam veículos próprios em atividades externas, com um valor que começará em 4,5% do piso salarial nacional da categoria e aumentará para 10% a partir de janeiro de 2027.
O pagamento será retroativo a 1º de setembro de 2026 e não será incorporado à remuneração dos servidores, nem afetará o cálculo de aposentadorias ou gratificações. O benefício é distinto do vale-transporte convencional, que cobre o trajeto entre a residência e o trabalho.
Os agentes que utilizarem automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas, entre outros meios autorizados, deverão formalizar a adesão ao benefício e comprovar a utilização do transporte próprio. A legislação também prevê a interrupção do pagamento durante férias e afastamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficará responsável por definir os procedimentos para a entrega das declarações e o processamento dos pagamentos, visando compensar as despesas de deslocamento dos agentes durante suas atividades nos bairros de Parauapebas.
