A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás promoveu uma audiência pública na segunda-feira, 9 de novembro, para discutir o Projeto de Lei nº 058/2026, que estabelece a receita e a despesa do município para o exercício de 2027. A proposta, enviada pela prefeita Josemira Gadelha, apresenta um orçamento de R$ 2.099.586.450,00, um aumento em relação ao orçamento de R$ 2,078 bilhões projetado para 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) delineia as expectativas de arrecadação e autoriza os gastos por área. Durante a audiência, a população teve a oportunidade de conhecer a proposta e expressar suas opiniões antes da análise e votação pelos vereadores.
A mineração permanece como a principal fonte de receita do município, com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) estimada em R$ 810 milhões, representando cerca de 39% do orçamento. A cota-parte do ICMS está prevista em R$ 643,2 milhões, enquanto a arrecadação própria, incluindo IPTU e ISS, deve totalizar R$ 371,8 milhões.
As despesas para 2027 têm a Educação como prioridade, com R$ 590 milhões alocados, seguida pela Saúde com R$ 395 milhões e Administração com R$ 370,4 milhões. O orçamento também prevê R$ 667,6 milhões para pessoal e encargos e R$ 1,03 bilhão para outras despesas correntes, além de R$ 277,2 milhões em investimentos.
Uma novidade no projeto são as emendas impositivas individuais, que reservam R$ 29,99 milhões para ações indicadas pelos vereadores. O Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 41,55% da despesa fixada, e o orçamento foi elaborado com um superávit primário projetado de R$ 25,9 milhões.
Após a audiência, o projeto seguirá para pareceres das comissões e fase de emendas antes da votação em plenário, com previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.