A Prefeitura de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SECDH), promoverá uma Audiência Pública no dia 26 de novembro, às 8 horas, no auditório Altimá Alves da Silva (Semed). O encontro visa discutir a situação da população migratória no município.
O secretário da SECDH, Marvyn Valente, destacou que o evento busca incluir populações em situação de refúgio, apátridas e migrantes, com o objetivo de elaborar um Projeto de Lei que garanta seus direitos e promova uma vida digna em Ananindeua.
Durante a audiência, serão realizadas rodas de discussão e especialistas estarão presentes para orientar os participantes sobre acesso a documentos e políticas públicas em diferentes níveis. Além disso, está prevista a criação de um Conselho Municipal de Migrantes.
Marvyn Valente afirmou que Ananindeua será a primeira cidade não capital do Brasil a regulamentar a legislação sobre povos migratórios, sendo a segunda cidade do país a realizar essa regulamentação.
Os principais grupos migratórios em Ananindeua incluem equatorianos, afegãos, colombianos e venezuelanos, que se organizam em associações para facilitar a comunicação e a convivência.
A Audiência Pública é considerada fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população migratória no município.