quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Ministro Dario Durigan defende reforma tributária com alíquota média de 8,5%

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Ministro Dario Durigan defende reforma tributária com alíquota média de 8,5%
Ministro Dario Durigan defende reforma tributária com alíquota média de 8,5%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reforma tributária proposta trará benefícios permanentes em termos de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência no sistema tributário brasileiro. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Durigan afirmou que a alíquota máxima do novo sistema será de 11,3%, mas a carga efetiva média deve ser de 8,5%, com setores específicos e parte da população tendo tributação reduzida ou isenta.

Durigan enfatizou que um dos avanços significativos da reforma será a maior transparência sobre as renúncias fiscais, permitindo que a sociedade compreenda os impactos das decisões tributárias. Ele afirmou: “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira.”

O ministro também ressaltou o caráter social da reforma, que inclui a isenção de impostos sobre a cesta básica e a devolução de tributos para famílias de baixa renda. Segundo ele, a reforma visa aumentar a progressividade do sistema tributário, aliviando a carga sobre bens essenciais.

As alíquotas serão revisadas anualmente, com a Receita Federal fornecendo dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar a definição dos percentuais. Durigan alertou que novas isenções ou decisões judiciais que aumentem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar perdas na arrecadação.

A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, formando um novo modelo de IVA dual. A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços, permitindo que empresas descontem créditos de tributos pagos anteriormente, o que deve reduzir a tributação em cascata.

O governo também está propondo medidas para facilitar a transição para o novo sistema tributário, visando reduzir custos de adaptação e oferecer mais previsibilidade aos contribuintes.

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