O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou, em sessão plenária nesta terça-feira (23), as contas de gestão do Fundo Municipal de Educação (FME) de Água Azul do Norte, referentes ao exercício financeiro de 2024. A avaliação abrangeu dois períodos de gestão devido à troca de ordenadores de despesas ao longo do ano.
A relatoria ficou a cargo da conselheira Ann Pontes. Segundo o relatório técnico da 1ª Controladoria e o parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), as contas do ordenador Diegi Almeida Vieira Campos, que atuou de 1º de janeiro a 31 de março de 2024, foram consideradas regulares, sem impropriedades.
Por outro lado, as contas da gestora Ana Paula de Moura, que esteve à frente do FME de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024, apresentaram irregularidades, resultando em manifestação pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Ana Paula foi citada durante o processo, mas não apresentou defesa.
Entre as principais falhas identificadas estão o não recolhimento integral das contribuições ao INSS, problemas no empenho e recolhimento das obrigações patronais, falta de pareceres do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o 2º e 3º quadrimestres de 2024, além de impropriedades em processos licitatórios, como ausência de estudos técnicos preliminares e documentação obrigatória.