O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu, em sessão plenária, um parecer prévio pela não aprovação das contas da Prefeitura de Anajás, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade da então prefeita Maria Jacy Tabosa Barros.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda e identificou irregularidades significativas na prestação de contas, conforme avaliação da 5ª Controladoria. Entre as irregularidades, destaca-se o excesso de gastos com pessoal, que alcançou 68,94% da Receita Corrente Líquida (RCL) no Poder Executivo e 70,72% na administração municipal, ultrapassando os limites legais de 54% e 60%, respectivamente, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o relatório apontou uma divergência contábil relacionada a uma receita de R$ 2.111,84, que não foi comprovada, e a falta de envio dos atos de contratação temporária de pessoal ao Tribunal. Apesar do exercício do contraditório e da ampla defesa, as irregularidades não foram regularizadas.
A análise técnica também revelou que, embora os cálculos dos gastos com pessoal tenham sido revisados conforme os critérios do TCMPA, a administração municipal não conseguiu equilibrar esse indicador durante o mandato. A gestão começou o período com despesas de pessoal acima do limite legal e terminou mantendo um percentual elevado em relação à Receita Corrente Líquida.
