O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu suspender contratos firmados pela Prefeitura de São Caetano de Odivelas com a empresa A C dos R Rendeiro, devido a indícios de favorecimento por conta de vínculos de parentesco entre a proprietária da empresa e agentes públicos municipais.
A medida cautelar foi homologada durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na quinta-feira (2), e teve origem em uma denúncia recebida pela Ouvidoria do TCMPA. A investigação ocorreu entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, e as verificações técnicas revelaram elementos que justificaram a atuação da Corte de Contas para evitar possíveis danos ao erário.
A empresa envolvida pertence a Ana Clélia dos Reis Rendeiro, irmã da prefeita Felipa Rendeiro e tia da secretária municipal de Educação, Glenda Rendeiro. Os contratos com a administração municipal ultrapassam R$ 2 milhões, incluindo uma licitação de R$ 770 mil. A fiscalização também encontrou indícios de sobrepreço no fornecimento de refeições e lanches.
Entre os pontos analisados, destaca-se a previsão de fornecimento mensal de mil refeições e 1.100 lanches para uma secretaria de pequeno porte, o que foi considerado incompatível com a realidade do município. O relator da decisão ressaltou que os fatos apurados podem indicar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, além de possíveis violações à Nova Lei de Licitações e Contratos.
A medida também sugere a possibilidade de ato de improbidade administrativa, cuja apuração seguirá o devido processo legal.
