A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta segunda-feira (29) a 4ª Sessão Extraordinária de 2026, com foco na apreciação de requerimentos de remanejamento e manutenção de emendas parlamentares impositivas, conforme a Lei nº 1.180/2025, que estima a despesa do município para o exercício de 2026.
Nove requerimentos de remanejamento foram discutidos e votados, redirecionando emendas individuais para entidades do terceiro setor. A vereadora Professora Elenjusse remanejou a Emenda nº 015 para o Instituto Sul Carajás, destinada ao “Projeto Pequenos Hábitos, Grandes Futuros”, que visa a reeducação alimentar infantil. O vereador Werbet Felipe apresentou dois requerimentos, remanejando as emendas nº 072 e nº 074 para o Instituto de Desenvolvimento do Pará (IDP), que contemplam os projetos “Saúde Visual em Ação” e “Hospital Animal”. O vereador Daniel Nunes também fez dois remanejamentos para a Associação Mãos que Acolhem (AMA), referentes às emendas nº 058 e nº 063, destinadas aos projetos “Transformar 2026” e “Geração Musical”. O vereador Dionízio Coutinho apresentou dois requerimentos de remanejamento para o Instituto Sucupira e o Instituto Carajás (IC), com projetos voltados à saúde e transformação social.
A sessão também incluiu 34 requerimentos de manutenção de emendas individuais impositivas, todos com o objetivo de preservar os valores e destinações originalmente aprovados na Lei nº 1.180/2025. Entre as entidades beneficiadas estão a Fundação Pio XII – Hospital de Amor de Barretos, que recebeu cinco manutenções, e o Instituto Sucupira, além de outras instituições como a Cooperativa Agroecológica e de Agricultura Familiar de Carajás (COOAFAC) e associações esportivas e comunitárias.
Além dos remanejamentos e manutenções, a pauta da sessão incluiu a Emenda Aditiva nº 001/2026, que altera o Projeto de Lei nº 026/2026, e o Projeto de Lei nº 065/2025, que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I no Bairro Flor de Liz II como “Divina Barros Moreira”. Também foi discutido o Projeto de Lei nº 036/2026, que declara utilidade pública para desapropriação de áreas destinadas a obras de infraestrutura urbana.
Por fim, o Projeto de Lei nº 026/2026, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, foi apresentado para primeira discussão e votação.
