A Prefeitura de Parauapebas promoveu, nesta terça-feira, 7 de julho, uma reunião com sindicatos dos servidores públicos municipais para discutir o futuro do auxílio-alimentação. O encontro teve como foco apresentar o cenário jurídico do benefício e definir os próximos passos antes do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal.
Durante a reunião, foi debatida a possibilidade de manter o auxílio-alimentação em pecúnia ou transformá-lo em cartão alimentação. Representantes sindicais se mostraram contrários à mudança, defendendo a continuidade do pagamento em dinheiro.
O procurador-geral do município, Dr. Absolon Mateus de Sousa, explicou que a discussão foi motivada por uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele destacou que o TCM apontou duas opções: a concessão do benefício via cartão ou a manutenção em pecúnia, que implicaria na incidência da contribuição previdenciária.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), Washington do Vale, considerou a reunião positiva e um avanço nas discussões, afirmando que agora há um norte para o tema que gerou preocupação entre os servidores.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Parauapebas (Sindsaúde), Marden Lima, ressaltou que a decisão deve ser tomada em assembleia, enfatizando a importância da participação dos servidores no processo. Ele também destacou a disposição do sindicato para continuar o diálogo antes da tramitação do projeto de lei.
A Prefeitura de Parauapebas reafirmou seu compromisso em conduzir o processo de forma transparente, mantendo o diálogo com as entidades representativas e buscando soluções que respeitem os direitos dos servidores municipais.
