O município de Trairão agora conta com o Programa Municipal Jovem Aprendiz, após a sanção do Projeto de Lei nº 002/2026 pelo prefeito Henrique Borges da Silva. A nova legislação, que se tornou a Lei Municipal nº 478/2026, foi sancionada em 15 de maio de 2026.
A lei estabelece a Política Municipal de Incentivo à Aprendizagem Profissional e à Inserção Protegida de Adolescentes e Jovens no Mundo do Trabalho, visando ampliar as oportunidades de qualificação profissional e facilitar o acesso à primeira experiência de trabalho.
O projeto, de autoria do Legislativo e iniciativa do vereador Pedro do Cacau, passou por análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde recebeu pareceres favoráveis, e foi aprovado em Plenário, demonstrando o compromisso do Legislativo com políticas públicas para a juventude.
A nova legislação prioriza estudantes da rede pública, jovens em situação de vulnerabilidade social, moradores da zona rural, pessoas com deficiência e aqueles em busca da primeira oportunidade no mercado de trabalho.
Além disso, a lei permite que o Município desenvolva ações em parceria com instituições de ensino e entidades diversas, fortalecendo a qualificação profissional e preparando a juventude para o mercado de trabalho.
