O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, realizou, no dia 2 de julho, visita de inspeção ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém (COMDAC), localizado no bairro de Fátima.
A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Ioná Silva de Sousa Nunes, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e funcionais do órgão, além de identificar as principais dificuldades enfrentadas em suas atribuições.
O COMDAC é um órgão deliberativo e fiscalizador que atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A visita integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00003885-8 e teve como finalidade verificar de perto as condições de funcionamento do órgão, bem como reunir subsídios que possam embasar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais por parte do Ministério Público, voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população infantojuvenil do município.
A promotora de Justiça esteve acompanhada da assessora jurídica Alinne Libdy e da assistente social Margarida Moura.
