O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Estado e o Município de Colares para garantir tratamento domiciliar a uma criança de 1 ano e 4 meses, vítima de queimaduras de segundo grau e portadora de distrofia muscular rara.
Segundo a Promotoria de Justiça de Colares, a mãe da criança procurou o MP após o filho sofrer queimaduras dentro de casa. Ele ficou internado no Hospital Metropolitano, em Ananindeua, e já tem condições de receber alta, mas precisa de acompanhamento médico contínuo em casa.
A criança tem diagnóstico de Distrofia Muscular Ligada ao Gene LAMA2, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e faz uso de colostomia, traqueostomia e gastrostomia. O quadro exige equipe multidisciplinar e acompanhamento pediátrico constante.
A família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento. O município de Colares informou formalmente que não dispõe de suporte médico adequado para atender as necessidades da criança.
O MPPA requereu à Justiça que, imediatamente após a alta hospitalar, Estado e município garantam todo o suporte necessário para o tratamento domiciliar, conforme indicação da equipe de saúde.
