O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Mayanna de Araújo Santiago, realizou, no dia 29 de julho, visita institucional de fiscalização à Delegacia de Polícia Civil de Rurópolis, no âmbito do controle externo da atividade policial. A inspeção integra as atribuições constitucionais do Ministério Público voltadas ao acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas unidades policiais.
Durante a visita, foram verificados aspectos relacionados ao funcionamento da unidade, às condições de atendimento e à regularidade dos serviços prestados à população, além da conferência das informações relativas à custódia de pessoas. Na ocasião, foi constatado que não havia presos na unidade, sendo o acompanhamento realizado junto à autoridade policial de plantão.
A fiscalização também permitiu avaliar o cumprimento das rotinas administrativas e operacionais da delegacia, fortalecendo a atuação preventiva do Ministério Público e o diálogo institucional com a Polícia Civil. O controle externo da atividade policial constitui importante instrumento de fiscalização da legalidade, da eficiência dos serviços públicos e da proteção dos direitos fundamentais.
Conforme registrado no relatório de fiscalização, a Delegacia de Polícia Civil de Rurópolis encontrava-se em funcionamento regular, não sendo identificadas irregularidades que demandassem providências ou recomendações por parte do Ministério Público. A conclusão da inspeção foi registrada no Sistema de Controle e Acompanhamento de Relatórios de Fiscalização (SISCARF).
