O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Síntia Bibas Maradei e Albely Lobato, realizou visitas institucionais aos Conselhos Tutelares III (DAENT), VII (DABEN) e VIII (DABEL) para verificar o cumprimento da Recomendação nº 02/2026, expedida conjuntamente pelas duas Promotorias e encaminhada à Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), órgão responsável pelo apoio administrativo aos Conselhos Tutelares de Belém.
A agenda contou ainda com a participação da assistente social Sandra Rodrigues, integrante da equipe técnica da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, que acompanhou as inspeções e contribuiu na avaliação das condições de atendimento e funcionamento das unidades.
A iniciativa integra as ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para assegurar condições adequadas de funcionamento dos Conselhos Tutelares, órgãos fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante as visitas, as promotoras de Justiça e a assistente social dialogaram com os conselheiros tutelares, avaliaram as instalações físicas, os recursos humanos e materiais disponíveis e verificaram o estágio de implementação das medidas previstas na Recomendação nº 02/2026, voltadas ao fortalecimento da atuação dos Conselhos.
Assim como, obtiveram informações, no sentido de orientar e otimizar o atendimento do publico alvo de crianças e adolescentes, em total cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente.
Entre os principais itens fiscalizados destacam-se: fornecimento regular e contínuo de serviço de vigilância patrimonial; disponibilização de linhas telefônicas móveis para os aparelhos funcionais dos Conselhos Tutelares; regularização do serviço de internet, inclusive com instalação de modens, roteadores e repetidores de sinal; fornecimento contínuo de materiais de expediente; criação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), de fluxo para atendimento prioritário das demandas por vagas em creches e escolas encaminhadas pelos Conselhos Tutelares; implantação, capacitação e efetiva utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).
Durante a inspeção, também foram colhidas informações sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas unidades, permitindo ao Ministério Público acompanhar a efetividade das providências adotadas pela FUNPAPA e identificar eventuais medidas complementares necessárias ao fortalecimento da rede de proteção.
Segundo as promotoras de Justiça, a fiscalização também tem como um dos objetivos, garantir que os Conselhos Tutelares disponham da estrutura necessária para exercer, com eficiência e autonomia, as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando um atendimento qualificado às crianças, adolescentes e suas famílias.
As visitas de fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e juventude é uma das atividades desenvolvidas pelo MPPA, visando a atuação articulada entre as instituições responsáveis pela promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
