O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu, na segunda-feira, 3, a assinatura do Pacto pela Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola, durante a abertura da Jornada Pedagógica do 2º Semestre de 2026, no Ginásio Poliesportivo Zeca Faustino, em Salinópolis.
O pacto se baseia em diversas leis e normas a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e diretrizes do Conselho Nacional de Educação, abrangendo diversas questões e Projetos Políticos Pedagógicos específicos, como: a garantia da participação das comunidades em decisões educacionais; a valorização da educação intercultural, bilíngue e, sobretudo, antirracista; a responsabilidade do poder público em assegurar acesso, qualidade e permanência da educação, e a importância de evitar o fechamento das escolas, que só pode acontecer com consulta às comunidades e com uma análise de impactos.
Dessa forma, o termo reforça que a educação é um direito fundamental, devendo ser oferecida de forma gratuita, inclusiva e adequada às especificidades de cada comunidade, destacando a importância de assegurar uma educação de qualidade para populações historicamente marginalizadas, levando em consideração as suas realidades locais, culturais e regionais.
A assinatura do Pacto foi conduzida pela coordenadora do CAODS, Leane Barros de Mello e pela promotora de Justiça de Salinópolis, Louise Rejane Araújo.
O termo foi assinado pela vice-prefeita Giovana Fernanda Castro Lemos, representando o prefeito de Salinópolis, Kaká Sena. Além disso, também assinaram o Pacto, a secretária municipal de Educação de Salinópolis, Luana Gomes de Carvalho, e a coordenadora da Educação para relações étnico-raciais da referida Secretaria, Érica Tavares Lameira.
A assinatura do pacto representou a uma iniciativa que visa garantir os direitos à educação de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, para implementar ações que fortaleçam a oferta educacional para essas populações.
Durante a abertura da jornada, profissionais da Rede Municipal de Ensino se reuniram para fortalecer conhecimentos, compartilhar experiências e buscar construir uma educação inclusiva para os estudantes.
