O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanhou, na última quarta-feira (5), a eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belém (CMDPI) no biênio 2026–2028. A eleição marca a retomada do funcionamento do Conselho, que estava sem atividades desde 2019.
O CMDPI é um espaço de participação e controle social voltado ao acompanhamento e à promoção das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos da pessoa idosa no município. A atuação do Conselho contribui para fortalecer a participação da sociedade civil na definição, no acompanhamento e na fiscalização das ações e políticas destinadas à população idosa.
Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça Mariela Hage participou da Assembleia de Eleição. Ela é representante do MPPA no Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa (CLAPI) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A assembleia foi realizada na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém, e contou com a participação de 11 entidades habilitadas. A eleição foi conduzida pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Portaria nº 055/2026-CMDPI, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 01/2026.
O Instituto Ambient (IA) foi considerado eleito para representar os grupos de Convivência da Pessoa Idosa, por ter sido a única entidade habilitada nessa categoria. Para as demais vagas, foi realizada votação entre as entidades candidatas.
Ao final do processo, foram eleitas para compor o CMDPI no biênio 2026–2028 a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (CREFITO-12), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Instituto Ambient (IA) e a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).
A última vaga foi definida após empate entre a Pastoral da Pessoa Idosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas do Estado do Pará (FAAPPA). Em nova votação, a Pastoral da Pessoa Idosa recebeu cinco votos e foi eleita, enquanto as demais entidades ficaram na suplência.
A Comissão Eleitoral registrou que o processo ocorreu de forma regular, observando as disposições do edital e os princípios da legalidade, publicidade, transparência e participação democrática.
A retomada do Conselho representa um passo importante para o fortalecimento da participação social e das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população idosa no município de Belém.
