O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, por unanimidade, o relatório de auditoria operacional sobre a primeira infância em Pau D’Arco, no sudeste do estado. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6, e seguiu o voto do conselheiro relator Antonio José Guimarães.
A fiscalização, conduzida pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde do TCMPA, identificou falhas no planejamento, monitoramento e execução das ações da Estratégia Saúde da Família voltadas a crianças de zero a seis anos. Também foram constatadas baixa integração entre os serviços públicos e deficiências nas ferramentas de apoio às visitas domiciliares.
Diante dos problemas, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Pau D’Arco terão 60 dias para apresentar um plano de ação com medidas corretivas. Entre as exigências estão o mapeamento territorial de risco, a padronização das visitas domiciliares, a melhoria da infraestrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a criação de um comitê intersetorial e a implantação de canais de atendimento para ouvir as famílias beneficiadas.
As sessões do TCMPA são públicas e podem ser acompanhadas pelo canal da Corte no YouTube. A medida busca garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à primeira infância no município.
