O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o voto do conselheiro relator Antonio José Guimarães em auditoria realizada pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde, vinculada à Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do órgão. A fiscalização, feita no município de Pau D’Arco entre abril de 2025 e março de 2026, avaliou o atendimento a gestantes e crianças de 0 a 6 anos por meio do programa “Criança Feliz” e da Estratégia Saúde da Família.
Os auditores identificaram falhas no planejamento e acompanhamento das visitas domiciliares, falta de padronização nas rotinas de atendimento, comunicação ineficiente entre os setores de saúde e assistência social, e pouca participação das famílias atendidas. Diante dos problemas, a Secretaria Municipal de Promoção Social de Pau D’Arco terá 60 dias para apresentar um plano de ação detalhado para corrigir as irregularidades.
Entre as medidas exigidas pelo Tribunal de Contas estão a criação oficial do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, a integração dos bancos de dados do governo com os postos de saúde locais, o treinamento contínuo dos visitadores e a definição de estratégias para que os atendimentos cheguem a todas as comunidades. Cópias da decisão e do relatório técnico serão enviadas à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Municipal de Assistência Social e a entidades nacionais que monitoram políticas voltadas à infância.
A decisão foi tomada durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (06), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
