A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém realizou uma reunião no dia 6 de agosto para discutir ações de enfrentamento à violência doméstica no município. O foco foi a responsabilização dos agressores pelo ressarcimento dos custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimentos a vítimas.
Participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A reunião faz parte do Projeto Institucional “Santarém de Paz: Justiça, Saúde e Responsabilização do SUS nos casos de violência doméstica”, que visa promover ações integradas para o enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo prevenção e atendimento humanizado.
A promotoria ressaltou a importância do registro de informações no prontuário das vítimas, incluindo casos de violência psicológica, para demonstrar os custos gerados ao SUS. A quantificação desses custos será baseada nos procedimentos registrados no sistema de saúde, utilizando a Tabela SUS como parâmetro.
O MPPA também oficiará à DEAM e à Polícia Militar para obter dados sobre atendimentos de violência doméstica entre janeiro e julho de 2026. Além disso, solicitará ao Fórum da Comarca de Santarém informações sobre medidas protetivas e prisões em flagrante relacionadas ao tema.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde deverá fornecer dados sobre mulheres atendidas em situação de violência, e a Procuradoria-Geral do Município terá 60 dias para elaborar um decreto que regulamentará o ressarcimento dos custos do SUS nos atendimentos às vítimas.
