O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra as empresas Agro Cariri Norte Suplementação Mineral e Mon Parti Festas Personalize, buscando reparação pelos danos causados a produtores rurais da região. A ação é resultado de práticas comerciais abusivas e da venda de produtos clandestinos, que afetaram especialmente pecuaristas e agricultores familiares.
As investigações, baseadas em documentação e reclamações no Procon de Altamira, indicaram que as empresas comercializaram suplementos minerais adulterados e sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como o produto “AGROPHÓS 180”. O uso desses suplementos resultou em sérios problemas de saúde nos rebanhos, incluindo diarreia, perda de peso, abortos e até mortes de bovinos e bezerros, impactando a subsistência de diversas famílias.
Além da qualidade duvidosa dos produtos, as empresas teriam praticado abusos na venda, como a entrega de produtos não solicitados e cobranças indevidas, que incluíam juros de 10%. Relatos de coação e constrangimento durante as cobranças também foram registrados, causando danos morais a alguns consumidores.
Na Ação Civil Pública, o MPPA solicita a nulidade dos débitos referentes a produtos não solicitados, a restituição em dobro dos valores pagos, indenizações por danos materiais e morais, além de um pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e R$ 100 mil por danos sociais, que serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Altamira.
Produtores rurais que adquiriram os produtos e sofreram prejuízos podem se juntar ao processo judicial como litisconsortes. Para isso, é recomendada a busca de assistência jurídica por meio de advogado ou da Defensoria Pública do Estado.
