O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000306-2 para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias e reembolsos de combustíveis pela Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, referentes ao período de janeiro a agosto de 2025.
A decisão foi formalizada pela Portaria nº 12/2026-MP/PA/PJON, assinada pela promotora de Justiça Beatriz Tosolini em 4 de maio de 2026. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00030956-5, que já abordava suspeitas sobre os pagamentos realizados pelo Legislativo municipal.
Conforme a portaria, há indícios de que vereadores e servidores teriam recebido quantias consideradas excessivas, ultrapassando R$ 50 mil, sem a devida comprovação dos deslocamentos. Além disso, a investigação examina possíveis reembolsos indevidos de combustíveis e a falta de controle sobre essas despesas.
O objetivo do procedimento é apurar irregularidades nos pagamentos de diárias, verificar a regularidade dos reembolsos de combustíveis, analisar a documentação da Câmara, identificar a responsabilidade dos envolvidos, e investigar possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Além disso, a Promotoria busca reunir elementos que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública ou, se não forem encontradas irregularidades, o arquivamento do inquérito.
A Promotoria de Justiça também determinou a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPA e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.