O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de 2024 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ourilândia do Norte, sob a gestão de Cláudia Borges de Araújo.
A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (01/09), e acompanhou o voto da conselheira relatora Ann Pontes, com a presidência do conselheiro Lúcio Vale.
A análise técnica, conduzida pela 1ª Controladoria de Controle Externo (1ª CCE), inicialmente havia identificado a necessidade de comprovação de licitações e contratos no valor de R$ 1,42 milhão.
Após a apresentação de documentos e esclarecimentos pela gestora, a 1ª CCE confirmou a regularidade de todos os processos e contratos, considerando a pendência sanada.
O parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), assinado pela procuradora Erika Monique Paraense Serra Vasconcelos, também foi favorável à aprovação das contas.
