Diante da repercussão nas redes sociais sobre as condições das vias públicas do bairro Cidade Jardim e da matéria veiculada pelo Jornal Liberal 2ª Edição, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que as obras de pavimentação e infraestrutura na localidade encontram-se temporariamente suspensas em cumprimento a uma determinação judicial.
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, em tramitação na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, e determinou a suspensão da execução do contrato que permitia a realização das obras de recuperação das ruas do bairro.
O Município de Parauapebas, o Consórcio Vitória e os servidores públicos demandados recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Nos recursos, foram apresentados elementos que, segundo a administração municipal, demonstram a regularidade dos procedimentos adotados e a necessidade das intervenções realizadas.
Até que o Tribunal de Justiça analise os recursos, o Município está impedido de dar continuidade à execução do contrato em razão da decisão judicial vigente.
A Prefeitura ressalta que os atos administrativos e os aditivos contratuais foram realizados considerando a legalidade e as necessidades técnicas relacionadas às condições do solo e da drenagem da região.
A gestão municipal lamenta os transtornos causados aos moradores e informa que já adotou as providências jurídicas necessárias para buscar a retomada dos serviços, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça.
A Prefeitura de Parauapebas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e permanece à disposição da população e dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.
