O Disque Direitos Humanos (Disque 100) permite que qualquer pessoa denuncie violações de direitos humanos de forma anônima, sem precisar informar nome, CPF ou outros dados pessoais. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado tanto pela vítima quanto por testemunhas ou pessoas que tenham conhecimento da situação.
Uma das principais dúvidas é sobre a diferença entre anonimato e sigilo. No anonimato, o denunciante não fornece informações que permitam identificá-lo. Já o sigilo ocorre quando a pessoa se identifica, mas seus dados são protegidos e não podem ser divulgados indevidamente. Em ambos os casos, as informações sobre a vítima e o denunciante são tratadas com confidencialidade e encaminhadas apenas aos órgãos competentes.
Para registrar uma denúncia anônima, não é necessário apresentar provas nem ser a vítima. O relato deve conter o máximo de detalhes possível, como o que aconteceu, quem é a vítima, onde e quando ocorreu, e quem seria o autor da violação. Quanto mais informações, maiores as chances de os órgãos responsáveis identificarem o caso e tomarem as providências cabíveis.
Após o registro, o denunciante recebe um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento da denúncia. Para isso, basta entrar em contato novamente com o Disque 100 e informar o protocolo. Esse número é essencial para quem optou pelo anonimato, pois possibilita consultar o registro sem se identificar.
O Disque 100 recebe denúncias relacionadas a diversos públicos e temas, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, migrantes e refugiados. Também são aceitas denúncias sobre tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, discriminação, violência policial e violência contra comunicadores.
Em situações de emergência, com risco imediato à vida ou crime em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. O Disque 100 pode ser usado para formalizar a denúncia e encaminhá-la aos órgãos competentes.
Os canais de atendimento incluem telefone (disque 100), WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (busque por “DireitosHumanosBrasil”), chat no site, videochamada em Libras, e-mail [email protected] e atendimento presencial na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).
