O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Santarém Novo, participou da primeira capacitação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA) do município, realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no dia 25 de agosto. A reunião prévia tem caráter preparatório e antecede o início dos acolhimentos.
O serviço foi instituído pela Lei Municipal nº 206/2025, de 12 de dezembro de 2025, que disciplina o acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social e privação temporária do convívio com a família de origem. A norma é resultado de articulação fomentada pela Promotoria de Justiça desde 2025, acompanhada por meio do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00003729-2, com atuação conjunta da rede de proteção local – que reúne a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (SEMAPS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar.
A implantação percorreu todas as fases previstas na legislação, da aprovação da lei municipal à seleção e habilitação das famílias que agora passam pela capacitação, requisito para o início dos acolhimentos.
A capacitação contou com a coordenação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Santarém Novo e com a participação dos demais integrantes da rede de proteção do município.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Josiel Gomes da Silva, titular da PJ, destacou a importância do serviço para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e reforçou o princípio da proteção integral, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O membro do MPPA também assegurou às famílias selecionadas que elas não estarão sozinhas nessa missão e que poderão contar, sempre que necessário, com o apoio e a orientação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.