A Prefeitura de Parauapebas autorizou o repasse de até R$ 11.216.473,20 em subsídios para o transporte coletivo urbano do município. A medida publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28) está prevista na Lei Municipal nº 5.697 e contempla o período de julho de 2026 a junho de 2027.
De acordo com a legislação, os recursos serão destinados a três cooperativas responsáveis pela operação do transporte coletivo. O pagamento será realizado em 12 parcelas, condicionado à prestação de contas e à efetiva prestação do serviço à população.
Além do subsídio, a nova legislação amplia as situações em que os passageiros terão direito à gratuidade no transporte público. Entre as principais mudanças está a gratuidade aos sábados e domingos, medida que passa a beneficiar os usuários durante os fins de semana.
A legislação também assegura o transporte gratuito para estudantes. Outro benefício previsto é destinado a candidatos que precisarem utilizar o transporte coletivo para participar de Enem, vestibulares, concursos públicos e outros processos seletivos. Nesses casos, a gratuidade será válida nos dias de realização das provas.
A medida representa uma ampliação da política de acesso gratuito ao transporte público e busca facilitar o deslocamento de estudantes, candidatos e demais usuários, especialmente aos fins de semana e em datas de provas.
O subsídio autorizado pelo município também tem como objetivo contribuir para a manutenção da operação do transporte coletivo, garantindo a continuidade do serviço durante o período estabelecido pela legislação.
