A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclarece sobre a contratação de veículos para o transporte escolar, incluindo aqueles adaptados para alunos com deficiência motora.
O Município realizou regularmente processo licitatório para a contratação de veículos destinados ao transporte escolar, estruturado em três lotes, de acordo com as diferentes necessidades de atendimento: Lote 1 – Zona Urbana: composto por ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte dos estudantes da área urbana; Lote 2 – Zona Rural: composto por ônibus e micro-ônibus destinados ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural; Lote 3 – Vans: composto por vans destinadas ao transporte escolar na zona urbana e rural, incluindo veículo adaptado para o atendimento de alunos com deficiência motora que utilizam cadeira de rodas.
O procedimento licitatório transcorreu regularmente, resultando na contratação das empresas vencedoras dos respectivos lotes. Entretanto, após a contratação referente ao Lote 3, a licitante vencedora não atendeu à convocação para a mobilização e disponibilização dos veículos nas condições estabelecidas no processo.
Diante do descumprimento das obrigações assumidas, a Secretaria Municipal de Educação adotou as providências administrativas cabíveis, incluindo os procedimentos necessários para a rescisão contratual, observando os princípios da legalidade, do devido processo administrativo e do interesse público.
Como consequência, foi realizada a volta de fase do procedimento licitatório, possibilitando a convocação e análise da proposta da empresa subsequente, conforme as regras estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise de recursos administrativos, etapa necessária para a tomada de decisão definitiva quanto à habilitação da empresa convocada. Após a conclusão dessa análise e a decisão correspondente, serão adotadas as providências subsequentes para a continuidade do procedimento e a efetivação da contratação.
A Secretaria Municipal de Educação ressalta que todas as medidas estão sendo conduzidas de forma técnica, responsável e transparente, com o objetivo de assegurar a regularidade do procedimento e, principalmente, garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço de transporte escolar, inclusive o atendimento aos estudantes que necessitam de transporte acessível e adaptado.
O Município reafirma seu compromisso com a segurança, a inclusão, a acessibilidade e o direito à educação, bem como com a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para que os serviços públicos sejam prestados de maneira adequada e dentro dos parâmetros legais.
A Administração Municipal seguirá acompanhando o processo e, tão logo sejam concluídas as etapas administrativas pendentes, serão prestadas as informações pertinentes acerca da efetivação da contratação.
