O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Altamira, contribuiu para a elaboração do Guia de Orientações da Divisão de Educação Especial e Inclusiva (DEEI), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Altamira (Semed). A atuação ministerial teve como foco orientar sobre direitos e deveres na educação inclusiva, fortalecendo a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no ambiente escolar.
Elaborado pela Divisão de Educação Especial e Inclusiva (DEEI), o guia é voltado a profissionais da educação, estudantes e famílias. O material reúne orientações sobre educação especial e inclusiva, matrícula, acolhimento, atribuições dos profissionais, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e instrumentos de acompanhamento, com o objetivo de promover o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes da educação especial.
A contribuição do MPPA está concentrada no capítulo “Direitos e Deveres da Família na Educação Inclusiva”, elaborado pelo promotor de Justiça Luciano Augusto Araujo da Costa. Em linguagem acessível, o conteúdo apresenta orientações sobre direitos assegurados, responsabilidades das famílias e os mecanismos disponíveis para a proteção do direito à educação.
A participação do Ministério Público busca aproximar a legislação da realidade da comunidade escolar, ampliando o conhecimento sobre as garantias das pessoas com deficiência e contribuindo para a prevenção de violações de direitos.
Entre os pontos abordados, o guia destaca o direito de acesso e permanência na escola regular, a participação da família nas decisões pedagógicas e o acesso à informação. O material também trata dos deveres dos responsáveis e dos caminhos que podem ser acionados diante de situações que comprometam o direito à educação inclusiva.
Nos casos de violação grave ou omissão que resulte na negativa desse direito, o guia orienta sobre a possibilidade de atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Altamira para adoção das medidas necessárias à sua efetivação.
A iniciativa integra a atuação do MPPA na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por meio da disseminação de informações que auxiliam famílias, profissionais e instituições de ensino a reconhecer direitos, superar barreiras e garantir a efetividade da educação inclusiva.
