A Prefeitura de Parauapebas informa que concluiu, nesta quarta-feira (2), o procedimento de retorno à fase do Lote 3 do Pregão Eletrônico nº 90010/2026, referente ao Processo Administrativo nº 8.2026-010PMP, destinado à contratação de empresa para a prestação continuada de serviços de locação de veículos escolares, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O procedimento foi necessário após a empresa inicialmente contratada informar que não conseguiria disponibilizar, em tempo hábil, a frota de vans necessária para o início dos serviços e solicitar a rescisão contratual. Diante disso, a Prefeitura adotou as providências administrativas cabíveis e deu continuidade ao processo licitatório, com a convocação da empresa classificada na sequência do certame.
Foram cumpridas todas as etapas previstas, incluindo a análise da proposta, a verificação da documentação e o encaminhamento do processo aos órgãos competentes. Após a conclusão do procedimento e a emissão do parecer do Controle Interno, a Central de Licitações e Contratos elaborou o Contrato nº 20260971, firmado com a empresa Star Locações e Serviços.
O contrato foi devidamente assinado pelas partes, e seu extrato foi publicado no Diário Oficial do Município n° 1. 423, de 2 de setembro de 2026. A nova empresa terá o prazo de até cinco dias úteis para disponibilizar a frota de vans à Secretaria Municipal de Educação. No entanto, a contratada já informou à Prefeitura que possui condições de iniciar o atendimento a partir da próxima segunda-feira, permitindo a normalização do transporte dos estudantes que dependem do serviço.
A Prefeitura de Parauapebas esclarece que intercorrências podem surgir durante a condução de processos licitatórios e reforça que todas as medidas necessárias foram adotadas para garantir a continuidade do serviço no menor prazo possível. O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
