O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está em negociação para garantir a destinação de R$ 10 milhões em infraestrutura e equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis em Belém. A medida visa fortalecer a política de resíduos sólidos e a inclusão socioprodutiva na capital.
Em atuação voltada ao fortalecimento da política de resíduos sólidos e à inclusão socioprodutiva na capital, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém, reuniu-se na quarta-feira (2) com representantes da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O encontro teve como objetivo alinhar os termos para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a destinação de R$ 10 milhões em infraestrutura e equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A medida busca assegurar o cumprimento do Programa de Integração Social de Cooperativas de Catadores, previsto no contrato de concessão da limpeza urbana de Belém.
Dos R$ 12 milhões originalmente estabelecidos no contrato, apenas R$ 2 milhões foram executados, restando um saldo de R$ 10 milhões, que deverá ser destinado como indenização compensatória e ao fomento das cooperativas impactadas pelo encerramento das atividades do Aterro do Aurá.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Marco Aurélio Lima Nascimento destacou que a destinação dos recursos às cooperativas é prioridade da Promotoria de Meio Ambiente, considerando a vulnerabilidade socioeconômica dos catadores e a importância estratégica da coleta seletiva para a gestão urbana.
“O importante é resolver a questão. A pressão sobre os órgãos é grande, e os catadores precisam ser devidamente remunerados pelo seu trabalho, com a estrutura necessária para ampliar suas atividades”, afirmou.
A proposta de TAC estabelece mecanismos para garantir a correta aplicação dos recursos e a sustentabilidade das entidades beneficiadas:
Aquisição direta de equipamentos: O MPPA visa com o TAC a compra de equipamentos e insumos para as cooperativas.
Atendimento prioritário: o plano prevê a estruturação inicial de 13 das 16 cooperativas mapeadas em Belém, com foco nas de menor porte e maior vulnerabilidade. As demais ainda estão em fase de regularização documental.
Controle e monitoramento: o MPPA acompanhará a execução do acordo por meio de relatórios trimestrais. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao município.
A minuta do TAC prevê a liberação dos R$ 10 milhões em quatro parcelas iguais, ao longo de 18 meses.
Como encaminhamento, a concessionária de limpeza urbana e o setor jurídico da Sezel irão dialogar com a assessoria das cooperativas para ajustar o plano de investimentos às necessidades das entidades. Após a análise final da minuta e a regularização cadastral pendente, será definida a data para assinatura do acordo e início da entrega dos equipamentos.
Em julho de 2026, o MPPA promoveu reunião com os representates das cooperativas.
