A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou, nesta quarta-feira (14), a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, onde foram discutidas demandas da advocacia paraense e questões institucionais.
Durante a reunião, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, entregou uma Moção de Aplausos à Diretoria da Escola Superior da Advocacia do Pará (ESA-PA) pelo trabalho na formação e capacitação profissional dos advogados. A homenagem ressaltou a importância da ESA-PA na promoção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento da advocacia no estado.
O Conselho Seccional aprovou a criação do Conselho da Subseção de Cametá, proposta pelo presidente da Subseção, José Joaquim Junior Castro de Castro. A iniciativa visa fortalecer a representação institucional da advocacia no interior do Pará.
Além disso, foi aprovada a solicitação da OAB-PA para atuar como amicus curiae em uma ação de reintegração de posse em Parauapebas, que busca garantir os direitos fundamentais e o devido processo legal na questão.
A sessão também deliberou sobre o encaminhamento à Polícia Federal de indícios de irregularidades na gestão da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA), após auditoria identificar movimentações financeiras sem comprovação documental. O presidente Sávio Barreto destacou a responsabilidade da OAB-PA em comunicar as autoridades competentes.
Outros assuntos discutidos incluíram apoio jurídico para ações coletivas e análise de projetos legislativos relacionados a conflitos fundiários e agrários, além de condições de regularização financeira.
