quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Reforma tributária: Receita Federal garante que erros de boa-fé não serão punidos

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Reforma tributária: Receita Federal garante que erros de boa-fé não serão punidos
Reforma tributária: Receita Federal garante que erros de boa-fé não serão punidos

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo está preparado para orientar os contribuintes durante a transição para a reforma tributária, reconhecendo os riscos e desafios envolvidos.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Barreirinhas destacou que os principais problemas já foram identificados e que mais de 70% dos documentos fiscais emitidos em ambiente de testes já incluem os novos tributos.

Ele assegurou que contribuintes que agirem de boa-fé não enfrentarão punições por erros cometidos durante a adaptação às novas regras, desde que não haja tentativa de fraude.

A Receita está implementando um sistema de apuração assistida, semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que visa minimizar os erros. O sistema já está em testes com 500 empresas e será disponibilizado a todas as empresas brasileiras em breve.

Barreirinhas também mencionou que 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem enfrentar dificuldades na transição, e a exigência do novo modelo de documento fiscal para esses contribuintes foi adiada para março do próximo ano.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, será um dos pilares do novo sistema tributário, que promete reduzir a tributação em cascata e facilitar a recuperação de créditos tributários.

O Senado agora deve deliberar sobre a alíquota de referência da CBS, aprovada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3%, que poderá impactar a carga tributária das empresas.

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