O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00001342-7 para apurar a ocorrência, a extensão, as causas e os possíveis responsáveis por danos ambientais, sociais, econômicos e patrimoniais registrados na Comunidade Pedras, localizada no Rio Alto Anajás, zona rural do município de Anajás.
A apuração teve origem em representação encaminhada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT Marajó). Segundo os relatos apresentados ao MPPA, a comunidade existe há mais de 80 anos e reúne aproximadamente 70 famílias, cuja subsistência está diretamente relacionada à produção de açaí, ao extrativismo vegetal e à pesca. As informações apontam que intervenções realizadas durante a execução de estrada ou ramal de acesso relacionado a empreendimento de transmissão ou distribuição de energia elétrica teriam provocado impactos sobre a via tradicional utilizada pelos moradores, os cursos d’água e as áreas produtivas da localidade.
Entre os fatos noticiados estão: o carreamento de solo e sedimentos para igarapés; o aumento da turbidez e a alteração das condições da água; mortandade de peixes; danos a açaizais produtivos; perda de safras; e dificuldades de deslocamento e de escoamento da produção. Os fatos encontram-se em apuração, sem antecipação de conclusão quanto à existência de responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas relacionadas ao empreendimento.
Diante da gravidade das informações, o promotor de Justiça titular de Anajás, Fernando da Silva Júnior, determinou que o Procedimento Preparatório transite com urgência e prioridade, considerando a possível continuidade dos danos ambientais e os riscos à segurança hídrica e alimentar das famílias atingidas.
Entre as providências determinadas, a Promotoria solicitou, em caráter emergencial, apoio técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, com atuação de profissionais das áreas de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Biologia, para realização de vistoria técnica no local, avaliação dos impactos e identificação das medidas necessárias à recuperação ambiental.
Também foi solicitada cooperação técnica emergencial ao Instituto Evandro Chagas (IEC) para deslocamento de equipe especializada à comunidade e realização de coleta e análise de amostras da água e, quando tecnicamente recomendável, de sedimentos, com avaliação de parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e toxicológicos.
À SME Engenharia e à Equatorial Energia Pará, preliminarmente relacionadas aos fatos no âmbito da investigação, foram determinadas providências emergenciais destinadas à cessação e mitigação dos danos noticiados. Entre elas estão a mobilização de equipe técnica e operacional, vistoria emergencial, adoção de medidas de contenção e desobstrução do igarapé afetado e implementação de solução provisória destinada a restabelecer o fluxo hídrico e uma passagem mínima e segura para os moradores.
O MPPA também requisitou às empresas documentos relativos ao empreendimento, incluindo contratos, projetos, estudos técnicos, licenças e autorizações ambientais, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), relatórios de fiscalização e informações destinadas à identificação dos responsáveis pela execução, acompanhamento e fiscalização da obra.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anajás e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) foram acionadas para prestar informações sobre o licenciamento e a fiscalização do empreendimento e adotar as medidas inseridas em suas respectivas atribuições, inclusive com realização de vistoria ambiental.
Na área socioassistencial, foi determinada atuação integrada e emergencial da rede municipal e estadual para identificação das famílias atingidas e avaliação das situações de vulnerabilidade, com medidas que podem incluir fornecimento de água potável, alimentos, itens de higiene, benefícios eventuais e apoio de transporte e logística.
A Secretaria Municipal de Saúde de Anajás e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) também foram acionadas para avaliar os possíveis riscos relacionados ao consumo e uso da água e dos peixes, realizar busca ativa de pessoas com sintomas possivelmente relacionados à exposição e assegurar atendimento e acompanhamento aos moradores afetados.
As Coordenadorias Municipal e Estadual de Proteção e Defesa Civil deverão, ainda, avaliar os riscos decorrentes da obstrução dos cursos d’água, das alterações na drenagem e do comprometimento da mobilidade da comunidade, bem como eventual necessidade de apoio logístico para transporte de água, alimentos e equipes técnicas.
No âmbito criminal, a Promotoria de Justiça determinou consulta à Polícia Civil acerca da existência de procedimento investigatório relacionado aos fatos e, caso ainda não instaurado, requisitou a abertura de inquérito policial para apuração de eventuais crimes ambientais e outras infrações que possam ser identificadas no curso das investigações.
O Procedimento Preparatório deverá reunir elementos técnicos e documentais para esclarecer a extensão dos impactos, a regularidade das licenças e autorizações, a adequação das medidas de controle ambiental, a cadeia de responsabilidades e os eventuais danos coletivos e individuais sofridos pelas famílias.
A atuação da Promotoria de Justiça de Anajás busca assegurar a cessação e mitigação de eventuais danos, a proteção ambiental e das famílias atingidas e a apuração das responsabilidades cabíveis, sem antecipação de juízo quanto à autoria ou responsabilidade pelos fatos investigados.
