A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) participou de uma audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a implementação das Varas de Juiz das Garantias no Estado. O evento ocorreu na última quarta-feira (1º) e contou com a presença da conselheira federal Bruna Koury e do assessor jurídico Matheus Delê.
A OAB-PA argumentou que o modelo atual, conforme as Resoluções nº 9/2025 e nº 10/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que centraliza as Varas em Belém, é inviável para a advocacia e o acesso à Justiça nas Comarcas do interior. A Seccional propõe que a implementação leve em conta as particularidades territoriais do Pará e garanta condições adequadas para os advogados e advogadas.
Durante a audiência, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, estabeleceu um prazo até 17 de agosto para que o TJPA apresente uma nova proposta de implementação das Varas de Juiz das Garantias. A proposta será analisada pelas partes envolvidas, buscando uma solução dialogada que atenda às demandas da advocacia.
A OAB-PA já havia solicitado formalmente ao TJPA a participação no Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento do tema e apresentou propostas para descentralizar as Varas, sugerindo a criação de pelo menos quatro regiões-polo, incluindo Marabá e Santarém. Apesar de não ter obtido resposta positiva, a OAB-PA passou a atuar no CNJ, levando as preocupações da advocacia paraense.
O processo no CNJ foi iniciado pelo advogado Odilon Vieira Neto, de Marabá, e a OAB-PA se habilitou como terceira interessada, defendendo os interesses da advocacia e acompanhando todas as etapas da discussão. A Seccional continuará a monitorar o processo e a tomar as medidas necessárias para garantir o respeito às prerrogativas profissionais.
