A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas divulgou a listagem final dos beneficiários habilitados ao recebimento do Abono FUNDEF, referente ao período de 1997 a 2006, após análise documental e apreciação de recursos administrativos.
PROCESSOS INDEFERIDOS RELAÇÃO CONSOLIDADA DE HABILITADOS – APÓS RECURSOS Bem-vindo à página oficial de consulta e acompanhamento do Abono FUNDEF, estabelecido pelo Edital de Chamamento Público FUNDEF/SEMED-PA No 01/2025, publicado em 24 de dezembro de 2025. A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais do magistério, garantindo a transparência no repasse dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O abono é destinado aos profissionais da educação básica considerando os dias de efetivo exercício no magistério, proporcional à jornada de trabalho, ativo na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), durante o período de 1997 a 2006. O pagamento segue os critérios de proporcionalidade e jornada de trabalho estabelecidos no Edital no 01/2025.
FORMULÁRIO – Clique aqui ! EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ABONO PRECATÓRIO FUNDEF/SEMED-PA Nº 01/2025, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 ABONO PRECATÓRIO FUNDEF – SÃO CAETANO DE ODIVELAS ANEXO I – Lista de profissionais do magistério identificados pela Secretaria Municipal de Educação como beneficiários do Abono FUNDEF ANEXO II – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PAGAMENTOS ANEXO III – DECLARAÇÃO HERDEIRO ATENÇÃO: SEGUE ABAIXO LINK PARA O FORMULÁRIO DE RECURSO ASSIM COMO DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD: A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO, LISTAGENS DO PROCESSOS DEFERIDOS, DEFERIDOS NOTIFICADOS E INDEFERIDOS. PEDIMOS QUE LEIAM ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES PARA CADA CASO.
DEFERIDOS O período informado foi validado com base nos documentos apresentados. Se desejar complementar o tempo contabilizado, envie documentos que comprovem os anos adicionais dentro do período 1997–2006. NOTIFICADOS O período informado precisa de comprovação ano a ano. Somente serão contabilizados os anos comprovados. Envie os documentos correspondentes aos anos declarados (1997–2006). INDEFERIDOS O período informado não foi comprovado conforme o edital (1997–2006). Caso discorde, apresente recurso com documentos que comprovem o vínculo no período.
DOCUMENTOS • RESOLUÇÃO HABILITAÇÃO E RECURSO PRECATÓRIO FUNDEF_SCO_2025 • LISTA DEFERIDOS • LISTA NOTIFICADOS • LISTA INDEFERIDOS RELAÇÃO_RESULTADO_HABILITAÇÃO_DEFERIDOS RELAÇÃO_RESULTADO_HABILITAÇÃO_INDEFERIDOS RELAÇÃO_RESULTADO_HABILITAÇÃO_NOTIFICAÇÃO RESOLUC COMISSAO FUNDEF LINK PARA O FORMULÁRIO DE RECURSO NOTA INFORMATIVA ABONO FUNDEF A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas informa que foi concluída a etapa de análise documental dos requerimentos de habilitação ao recebimento do Abono FUNDEF, referente ao período de 1997 a 2006, conforme critérios estabelecidos em edital ABONO FUNDEF 001/2025 A análise foi realizada por Comissão instituída especificamente para este fim, com acompanhamento jurídico da Procuradoria Geral do Município, observando a legislação vigente e os princípios da legalidade, transparência e isonomia.
Após a apreciação da documentação apresentada, incluindo a análise de recursos administrativos, foram homologados 271 beneficiários, enquadrados nas seguintes categorias: • professores com vínculo ativo desde o período de referência; • professores sem vínculo atual; • aposentados; • professores com outro vínculo ativo; • herdeiros legalmente habilitados. Os pedidos indeferidos referem-se aos casos em que não houve comprovação do efetivo exercício da função docente no período de 1997 a 2006 ou em que a documentação apresentada não atendeu aos critérios exigidos. Concluída esta etapa, o Relatório Final de Análise Documental foi encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças, que dará prosseguimento aos procedimentos administrativos e financeiros necessários ao pagamento do benefício.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo segurança jurídica a todo o processo. Todas as informações, devem ser acompanhadas na página Portal Fundef no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas.
PROCESSOS INDEFERIDOS RELAÇÃO CONSOLIDADA DE HABILITADOS – APÓS RECURSOS Listagem Final e Parâmetro de Cálculo – Abono FUNDEF A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio da Secretaria Municipal de educação, informa que já se encontra disponível para consulta pública a listagem final dos beneficiários habilitados ao recebimento do Abono FUNDEF, referente ao período de 1997 a 2006, organizada por categoria de enquadramento. A divulgação ocorre após a conclusão da etapa de análise documental e apreciação dos recursos administrativos, conduzida pela Comissão instituída para esse fim, garantindo a observância dos critérios estabelecidos no edital e na legislação vigente.
Para assegurar transparência e ampla publicidade, também está sendo disponibilizado o parâmetro de cálculo utilizado para a distribuição dos valores, permitindo que os beneficiários compreendam os critérios aplicados na definição das cotas individuais. Informamos ainda que será publicado uma Resolução para orientação aos Herdeiros para os procedimentos necessários para o recebimento do Abono FUNDEF. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo segurança jurídica a todas as etapas do processo. São Caetano de Odivelas – PA 04 de março de 2026 PARAMETROS DE CALCULOS PROFISSIONAIS EFETIVOS
