O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promove, nesta quarta-feira (8), às 10h, uma audiência preliminar virtual com representantes de 107 municípios paraenses que estão sob o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério.
A transmissão será feita ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. O evento marca o início do processo de implementação dos TAGs, com o objetivo de apresentar diretrizes, obrigações e prazos aos gestores municipais, além de orientar sobre os procedimentos para adequação do quadro de profissionais do magistério nas redes municipais de ensino.
Baseado na Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA, o TAG do Magistério visa contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente na valorização dos profissionais da educação e na ampliação do número de professores efetivos nas redes públicas. A ação abrange municípios que ainda não atingiram o percentual mínimo de 70% de professores efetivos.
Os Termos de Ajustamento de Gestão serão elaborados de acordo com a realidade de cada município, com os prefeitos como signatários e os presidentes das Câmaras Municipais como intervenientes. A adesão ao TAG é opcional e, nos casos de assinatura, a análise técnica dos contratos temporários será suspensa temporariamente.
Os municípios que aderirem terão até quatro anos para regularizar a situação de seus quadros do magistério, apresentando relatórios quadrimestrais sobre a evolução do pessoal e outras medidas necessárias. Após a audiência, o TCMPA enviará as minutas dos TAGs entre 9 de julho e 10 de agosto, com uma cerimônia de assinatura marcada para 11 de agosto.
