O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Progresso, divulgou informações à população sobre as medidas adotadas para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município. As informações integram o Procedimento Administrativo instaurado para monitorar a qualidade do serviço prestado pela concessionária Equatorial Energia.
O procedimento tem como foco a verificação da frequência das interrupções no fornecimento, das oscilações de tensão, dos impactos causados à população e das providências adotadas pela concessionária e pelos órgãos reguladores, em cumprimento ao Plano de Atuação do biênio 2025/2026 do MPPA.
Além da atuação extrajudicial, a Promotoria acompanha o tema por meio das Ações Civis Públicas nº 0800689-24.2022.8.14.0115 e nº 0003651-58.2019.8.14.0115, ajuizadas para assegurar a regularidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica no município e a proteção dos direitos dos consumidores.
De acordo com os dados encaminhados pela concessionária Equatorial Pará, houve redução do tempo médio de atendimento às ocorrências nos últimos 12 meses, passando de 1.027 minutos, registrados em 2024, para 652 minutos, o que representa melhora nos indicadores operacionais.
A empresa informou ainda que mantém plano de contingência estruturado para o município, com equipes locais e suporte regional para atuação escalonada conforme a gravidade das ocorrências. O plano contempla protocolos de mobilização de equipes técnicas, priorização de ocorrências de maior impacto coletivo, atuação integrada entre bases operacionais e monitoramento permanente da rede de distribuição.
Segundo a concessionária, o tempo de restabelecimento do fornecimento varia de acordo com fatores como localização da ocorrência, extensão dos danos, condições de acesso, condições climáticas e requisitos de segurança operacional. Também foram informadas medidas corretivas como inspeções programadas na rede, substituição e adequação de equipamentos, poda preventiva da vegetação e reforços estruturais realizados conforme critérios técnicos.
A Promotoria de Justiça destacou que continuará fiscalizando a prestação do serviço por meio do recebimento de reclamações da população, instauração e acompanhamento de procedimentos extrajudiciais, ajuizamento e acompanhamento de ações civis públicas, realização de audiências públicas, requisição de informações à concessionária, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Polícia Civil, além da adoção das medidas cabíveis para assegurar a continuidade e a regularidade do fornecimento de energia elétrica.
